Município de Nova Candelária - RS

Em 1990, no dia 13 de julho, foi instituído pela Lei n° 8.069 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. 

Conhecido basicamente por ser o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. 

            O Conselho Tutelar de Nova Candelária, engajado no trabalho da proteção integral da Criança e dos Adolescentes, apresenta, entre muitas, uma grande preocupação em relação ao abuso e exploração sexual, bem como o perigo do mundo virtual. Sendo assim, ressaltamos que a maior parte deste tipo de violência acontece no ambiente intrafamiliar, onde o abusador é alguém próximo. É importante que o pai/mãe ou responsável, deem créditos aos relatos das crianças e adolescentes, fazendo-os se sentir seguros para enfrentar a situação.

            Da mesma maneira, engloba-se também a questão do desenvolvimento tecnológico em relação à internet, onde as crianças e adolescentes estão se expondo cada vez mais, explorando sem temor o ambiente virtual, mantendo contato com pessoas conhecidas e com completos desconhecido e acabam se colocando em situações de risco.

            Os adolescentes são vítimas fáceis, por possuírem excessiva confiança demonstrada nesta faixa-etária, momento em que eles acreditam que nada acontecerá a eles, ao que se soma a necessidade de desafiar a autoridade familiar. Os adolescentes, apesar de tentarem aparentar esperteza, na realidade são ingênuos, o que os leva facilmente a ser influenciados por adultos e desconhecidos mal-intencionados. Neste momento que os pais e responsáveis devem redobrar sua atenção sobre os mesmos.

            Frente a esse quadro atual de ameaça e violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, nós, Conselheiras de Nova Candelária, solicitamos atenção dos pais e participação de todos da comunidade para auxiliar como parceiros junto ao Conselho Tutelar, porque a melhor e mais eficiente maneira de enfrentar a realidade da violação dos direitos das Crianças e Adolescentes é a informação e o trabalho coletivo.

Por: Conselho Tutelar de Nova Candelária/Assessoria de Comunicação.