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Município de Nova Candelária recebeu certificado de regularidade do TJ/RS
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Título denomina-se Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios
Assunto: Administração | Publicado em: 18/09/2019 às 16:53 | Imprimir
O Município de Nova Candelária recebeu um certificado de regularidade conferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), por meio do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios.
O programa é executado mediante a avaliação da regularidade dos repasses realizados pelos entes devedores em face das requisições judiciais de pagamento, destacando que, como ferramenta para atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores, foi instituído o Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios.
O selo é conferido aos municípios e autarquias que tiverem voluntariamente liquidado suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de adimplência.
Parabéns a Administração Municipal pelo cumprimento total de suas obrigações e pela certificação recebida!!
Por: Dalvane Rafael - Jornalista e Assessor de Comunicação da Pref. de Nova Candelária. MTB 19061/RS.
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