DECLARAÇÃO ANUAL DO REBANHO

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) publicou no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa Seapi 01/2025, que estabelece as diretrizes para a Atualização Cadastral das Explorações Pecuárias e a Declaração Anual de Rebanho no Rio Grande do Sul.

O prazo definido para os produtores rurais realizarem esse procedimento em 2025 será de 1º de abril a 30 de junho. O não cumprimento impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) até a regularização da situação.

O que deve ser informado?

📌 Atualização Cadastral das Explorações Pecuárias:

  • Endereços e contatos do produtor
  • Situação fundiária da propriedade
  • Atividade principal
  • Coordenadas geográficas e vias de acesso
  • Características da exploração pecuária

📌 Declaração Anual de Rebanho:

  • Nascimentos e mortalidades
  • Consumo próprio
  • Evolução de faixa etária dos animais
  • Alterações no estoque de animais

Os produtores podem fazer a Atualização Cadastral e a Declaração Anual de Rebanho de duas formas:

  • Presencialmente, no posto da inspetoria veterinária, junto à Prefeitura ;
  • Online, pelo sistema Produtor Online:

Acesse aqui: https://sda15.pro.rs.gov.br/ (a senha de acesso pode ser solicitada junto ao posto da Inspetoria Veterinária, na Prefeitura Municipal).

No produtor online, estão à disposição do produtor, além dos serviços como a Declaração de Rebanho,  também o ajuste de saldo, liberação de GTAS e o Galope para emissão de GTA de Equinos, de forma remota e acessível, 24 horas por dia. Esses processos podem ser realizados por celular, smartphone, e tablet, sem precisar ir até uma inspetoria. 


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