- 13/04/2024
O Município de Nova Candelária publicou na terça-feira, 10 de novembro, um Decreto declarando situação anormal, caracterizada como “situação de emergência em razão da estiagem”, em toda área do Município.
O Decreto leva em consideração os efeitos gerados pela falta de chuva na safra agrícola de verão, as perdas nas lavouras e nas atividades da suinocultura e bacia leiteira, a degradação do solo e a escassez de água nas fontes naturais e açudes.
Após o levantamento da Emater e da Secretaria da Agricultura informando as perdas ocorridas na agropecuária, a Administração Municipal constatou prejuízos econômicos e sociais, definindo de acordo com o Ministério da Integração Nacional, a intensidade da situação como de nível II.
Com o decreto, confirma-se à mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do Município, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, que visam facilitar as ações de assistência à população afetada.
Neste momento o Decreto foi enviado ao Governo do Estado para avaliação e homologação. Em seguida, é enviado ao Governo Federal para o reconhecimento. Posteriormente, tendo em vista os danos humanos que causam vulnerabilidade social, poderão ser aplicadas as ações e os benefícios à comunidade afetada.
O Decreto completo pode ser conferido por meio do link: https://www.novacandelaria.rs.gov.br/site/leis/76655-decl
