Prefeitura de Nova Candelária alerta sobre a importância da limpeza e organização dos terrenos

  • Serão notificados, se necessário multados, os proprietários de terrenos que se encontram em mau estado de conservação

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 19/03/2019 às 08:47   |   Imprimir

O Município de Nova Candelária é conhecido por sua beleza e organização, resultado do trabalho diário e dos cuidados que os munícipes possuem com suas casas e terrenos.

É importante destacar que desde dezembro de 2015, o município possui uma lei que institui o serviço de limpeza dos terrenos urbanos, orientando os munícipes para que os conservem em perfeito estado de limpeza, escoamento de água e livres de lixos. Em caso de descumprimento da lei, o poder executivo municipal poderá intimar os proprietários para que a cumpram, no prazo de 15 dias a contar da data da intimação, gerando multa caso a limpeza não for efetuada.

Salienta-se que o objetivo não é intimar ou multar, mas sim, garantir que o Município de Nova Candelária se mantenha limpo e organizado, com o auxílio do poder público e de todas as pessoas que residem ou possuem terrenos locais.

A Lei é de nº 982/15, de 30 de dezembro de 2015 e pode ser acessada pelo link: https://www.novacandelaria.rs.gov.br/site/leis/50982-institui-o-servico-de-limpeza-dos-terrenos-urbanos-e-da-outras-providencias.

 

Matéria postada em: 17/12/2018. Por: Assessoria de Comunicação de Nova Candelária.

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