- 13/04/2024
A equipe do Conselho Tutelar de Nova Candelária participou nos dias 13 e 14 de março, da primeira Formação Continuada Regional Missões de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares deste ano, realizada no município de Santa Rosa.
Com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes e buscar o aperfeiçoamento de suas atribuições para melhorar o atendimento do Conselho Tutelar, em dois dias de curso, as conselheiras municipais puderam desfrutar de muito conhecimento a respeito de diversas temáticas.
Inicialmente, no dia 13, além da formação da mesa de autoridades municipais, regionais e estaduais, foi apresentada a lei do Cadastro Estadual de Pedófilos, de autoria do Deputado Maurício Dziedricki, que visa criar um banco de dados com registros de pessoas indiciadas ou condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Com este banco de dados, os membros de segurança poderão agir de maneira mais efetiva quando houver uma suspeita de abuso, podendo trabalhar com medidas protetivas de forma rápida. Ainda, passaram por uma revisão de todas as funções e obrigações de cada membro dentro da rede de atendimento às crianças e adolescentes, por meio de debates, mesa redonda e outras atividades.
No dia seguinte, o foco foi para o lançamento do projeto “Prefeito Amigo do Conselho Tutelar”, elaborado e apresentado pela secretária administrativa, diretora financeira e coordenadora da Micro Amuplam e conselheira tutelar de Ajuricaba/RS, Camila Lais. O projeto objetiva mobilizar e apoiar tecnicamente os gestores municipais e suas equipes, na implementação de ações e políticas que resultam nos avanços da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo todos os mecanismos preconizados no estatuto (ECA) e resultando em uma equipe de trabalho unida e fortalecida.
Por: Dalvane Rafael - Jornalista e Assessor de Comunicação da Pref. de Nova Candelária. MTB 19061/RS.
